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Antônio ajuizou demanda pelo procedimento comum na Justiça Estadual em relação ao Município de Cerro Grande, postulando indenização por danos morais d...
A ação civil pública é uma espécie de tutela de direitos coletivos e está prevista na Lei nº 7.347/1985. Em relação a tal procedimento especial, é cor...
Sobre a condenações impostas à Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que NÃO contempla uma hipótese de improcedência liminar do pedido em causas que dispensem a fase instrutória.
Analise as assertivas abaixo transcritas: I. De acordo com a sistemática legal projetada no Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência,...
A inépcia do pedido, no processo civil, acarreta:
Ícaro ajuizou ação civil em face de Hermes, em razão de acidente de trânsito, veiculando pedidos de indenização por danos emergentes, lucros cessantes...
Um grupo de pessoas sem-teto invadiu um terreno pertencente ao Município que, para recuperar a posse integralmente excluída do imóvel, ajuizou, após s...
Com base na legislação e na doutrina defensorial sobre a assistência judiciária, assistência jurídica e gratuidade de justiça, assinale a alternativa ...
Proposta ação popular em relação ao Município de Uruguaiana, o magistrado atribuiu ao representante do Ministério Público a condição de amicus curiae....