Com base nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, no que concerne ao Banco de Brasília (BRB), assinale a alternativa correta.

Os diretores do BRB são obrigados a fazer declaração pública anual de seus bens.

A extinção do BRB poderá ocorrer somente por meio de lei complementar específica, aprovada por maioria simples na Câmara Legislativa.

O BRB não integra a administração direta, consequentemente não deve obediência e guarda dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e motivação.

A direção superior do BRB terá representantes dos servidores, escolhidos fora do quadro funcional, para exercer funções definidas, na forma da lei.

O BRB foi criado por lei específica, portanto é dispensável a edição de lei complementar para definir as respectivas áreas de atuação.

Com base nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, no que concerne ao Banco de Brasília (BRB), assinale a alternativa correta.

A) Os diretores do BRB são obrigados a fazer declaração pública anual de seus bens. | B) A extinção do BRB poderá ocorrer somente por meio de lei complementar específica, aprovada por maioria simples na Câmara Legislativa. | C) O BRB não integra a administração direta, consequentemente não deve obediência e guarda dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e motivação. | D) A direção superior do BRB terá representantes dos servidores, escolhidos fora do quadro funcional, para exercer funções definidas, na forma da lei. | E) O BRB foi criado por lei específica, portanto é dispensável a edição de lei complementar para definir as respectivas áreas de atuação.

Com base nos termos da Lei Orgânica do Distrito Fe...

Questão 457941200530355Legislação Estadual

Na aplicação das penas disciplinares, será considerada, entre outras, a reincidência, de acordo com o artigo 313 da Lei Estadual nº 10.460/1988. Assim...

#Legislação Estadual de Goiás#Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Revogado)

Questão 457941201112349Legislação Estadual

Quanto ao serviço de achados e perdidos da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), assinale a alternativa correta.

#Legislação do Distrito Federal#Regulamento de Transporte do Metrô-DF

Questão 457941201112729Legislação Estadual

Quanto às regras previstas na Lei Estadual n° 5.810/1994 acerca do julgamento do processo administrativo, assinale a alternativa correta.

#Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará#Legislação Estadual do Pará

Questão 457941201423550Legislação Estadual

Acerca da organização administrativa do Distrito Federal (DF), segundo a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

#Legislação do Distrito Federal#Lei Orgânica do Distrito Federal

Questão 457941201841173Legislação Estadual

Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que não corresponde a uma competência privativa do Distrito Federal.

#Legislação do Distrito Federal#Lei Orgânica do Distrito Federal

Questão 457941202000832Legislação Estadual

Segundo dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal, compete privativamente ao Distrito Federal

#Legislação do Distrito Federal#Lei Orgânica do Distrito Federal

Com base nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, no que con...

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