Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito da Administração Pública,
organização do Estado e do poder no regime
federativo, assinale a alternativa correta:
A As administrações tributárias da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
terão recursos prioritários para a realização de
suas atividades.
B A autonomia gerencial, orçamentária e financeira
dos órgãos e entidades da administração direta
e indireta poderá ser reduzida mediante convênio, a ser firmado entre seus administradores e o
poder público.
C A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá
ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo, excepcionalmente,
constar nomes, símbolos ou imagens de autoridades desde que sejam idôneas.
D Somente por decreto exarado pelo chefe do
Poder Executivo poderá ser criada autarquia e
autorizada a instituição de empresa pública, de
sociedade de economia mista e de fundação.
E O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter
contributivo e solidário, mediante contribuição
apenas do ente federativo e de servidores ativos.