Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201531437A declividade do terreno é um critério importante para a atividade de parcelamento do solo urbano regulada pela Lei Fede...1457941201531437Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Catolé do Rocha - PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979A declividade do terreno é um critério importante para a atividade de parcelamento do solo urbano regulada pela Lei Federal nº 6766/1979. De acordo com esta Lei, NÃO será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade: AIgual ou superior a 20% (vinte por cento), exceto se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.BIgual ou superior a 30% (trinta por cento), ainda que atendidas exigências específicas das autoridades competentes. CIgual ou superior a 20% (vinte por cento), ainda que atendidas exigências específicas das autoridades competentes. DIgual ou superior a 30% (trinta por cento), exceto se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.EIgual ou superior a 10% (dez por cento), exceto se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047161Direito UrbanísticoSobre as diretrizes gerais da política urbana, considere as seguintes assertivas: I- Compete ao Município legislar sobre normas gerais de direito urba...Questão 457941200738928Direito UrbanísticoEm um município de médio porte, o plano diretor estabelece zonas mistas com coeficiente de aproveitamento básico igual a 1 e taxa de ocupação de 70%. ...Questão 457941201057455Direito UrbanísticoSobre a lei Nº 9.785/1999, julgue a afirmativa a seguir e assinale a alternativa CORRETA. A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas...Questão 457941201076290Direito UrbanísticoO Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de planejamento urbano disposto na Política Urbana (Lei Federal nº 10.257/2001). Sobre o EIV,...Questão 457941201100333Direito UrbanísticoDurante a análise de um projeto de parcelamento do solo urbano, um arquiteto identifica a necessidade de garantir a função social da propriedade e o c...Questão 457941201224287Direito UrbanísticoO Parcelamento do Solo Urbano é regulado pela Lei nº 6.766/1979. Analise as proposições abaixo e coloque V para verdadeiro e F para falso em relação à...Questão 457941201329759Direito UrbanísticoUm arquiteto é contratado para desenvolver um projeto habitacional em uma área classificada como ZEIS-1, conforme a legislação urbanística de seu muni...Questão 457941201389901Direito UrbanísticoA urbanização em áreas declivosas é considerada a causa primordial de problemas ambientais como os deslizamentos de terra. De acordo com a Lei nº 6.76...Questão 457941201948637Direito UrbanísticoDentre os diversos institutos definidos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) está o direito de preempção. Assinale a alternativa que dispõe CORRET...Questão 457941202053581Direito UrbanísticoO planejamento municipal, de acordo com as diretrizes da política urbana e ainda em consonância com a Lei nº 10.257/2001, deve utilizar vários instrum...