Rodrigo, agente público, interessado na temática afeta ao
combate à corrupção, verificou que o Decreto Estadual
nº 56.237/2021 instituiu o Sistema e a Política de Governança,
Gestão e Integridade do Poder Executivo do Estado do Rio
Grande do Sul. Durante a leitura da norma legal, o referido
servidor se deparou com o seguinte conceito: Conjunto
estruturado de mecanismos internos e medidas institucionais
voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de
práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e
de conduta, concebido em conformidade com as disposições do
presente decreto.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto Estadual
nº 56.237/2021, se está diante do conceito de