Benjamin Constant, idealizador da Teoria dos Poder...

Q: Benjamin Constant, idealizador da Teoria dos Poderes Neutrais, propôs a existência de um poder moderador com função de equilibrar os poderes do Estado, garantindo a estabilidade política e institucion

A) Entre as características da Teoria dos Poderes Neutrais, a fiscalização do caráter eletivo do provimento dos dirigentes das agências reguladoras pode ser exercida pelo STF, por expressa previsão contida no artigo 102 da Constituição Federal. | B) As autarquias de regime especial são caracterizadas por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira. Esse regime especial foi concebido para assegurar-lhes independência e isenção no desempenho de suas funções normativas, fiscalizatórias e sancionatórias. | C) A Teoria dos Poderes Neutrais não tem aplicabilidade no Brasil, sendo adotado no neoconstitucionalismo brasileiro o sistema de separação de poderes de Montesquieu. | D) A independência dos órgãos estatais com autonomia reforçada, ou seja, a ausência de subordinação hierárquica aos poderes políticos eletivos do Estado, tem durabilidade de 2 anos, não extensivos em caso de recondução do mandato do dirigente nomeado. | E) A criação de um poder moderador ou neutro se alia à possibilidade de captura do agente regulador em casos de excessos de gestão, permitindo a relativização da autonomia sempre que esta deixar de atender ao interesse público.

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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes

Benjamin Constant, idealizador da Teoria dos Poderes Neutrais, propôs a existência de um poder moderador com função de equilibrar os poderes do Estado, garantindo a estabilidade política e institucional. Assim, acerca da Teoria dos Poderes Neutrais, é correto afirmar que:

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