Benjamin Constant, idealizador da Teoria dos Poderes Neutrais, propôs a existência
de um poder moderador com função de equilibrar os poderes do Estado, garantindo a estabilidade
política e institucional. Assim, acerca da Teoria dos Poderes Neutrais, é correto afirmar que:
A Entre as características da Teoria dos Poderes Neutrais, a fiscalização do caráter eletivo do
provimento dos dirigentes das agências reguladoras pode ser exercida pelo STF, por expressa
previsão contida no artigo 102 da Constituição Federal.
B As autarquias de regime especial são caracterizadas por independência administrativa, ausência de
subordinação hierárquica, mandato fixo, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
Esse regime especial foi concebido para assegurar-lhes independência e isenção no desempenho
de suas funções normativas, fiscalizatórias e sancionatórias.
C A Teoria dos Poderes Neutrais não tem aplicabilidade no Brasil, sendo adotado no
neoconstitucionalismo brasileiro o sistema de separação de poderes de Montesquieu.
D A independência dos órgãos estatais com autonomia reforçada, ou seja, a ausência de subordinação
hierárquica aos poderes políticos eletivos do Estado, tem durabilidade de 2 anos, não extensivos
em caso de recondução do mandato do dirigente nomeado.
E A criação de um poder moderador ou neutro se alia à possibilidade de captura do agente regulador
em casos de excessos de gestão, permitindo a relativização da autonomia sempre que esta deixar
de atender ao interesse público.