Nos termos da Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, sobre o direito a férias, marque a alternativa verdadeira.

Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício, e é permitido levar à conta de férias qualquer falta injustificada ao serviço.

As férias poderão, a pedido do servidor e a critério da Administração, ser fracionadas em períodos não inferiores a 15 (quinze) dias, devendo ser requeridas com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de interesse do servidor, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.

Nos termos da Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, sobre o direito a férias, marque a alternativa verdadeir

A) Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício, e é permitido levar à conta de férias qualquer falta injustificada ao serviço. | B) As férias poderão, a pedido do servidor e a critério da Administração, ser fracionadas em períodos não inferiores a 15 (quinze) dias, devendo ser requeridas com antecedência mínima de 10 (dez) dias. | C) O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de interesse do servidor, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. | D) O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.

Nos termos da Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 20...

Questão 457941200009568Legislação do Ministério Público

Com base na Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta:

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Questão 457941200325205Legislação do Ministério Público

A respeito da Resolução 09/2019 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, marque a alternativa incorreta.

#Normas do Ministério Público de Goiás#Resoluções do Ministério Público de Goiás

Questão 457941200894608Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa que correta quanto à Escola Superior do Ministério Público, nos termos das disposições contidas na Lei Complementar de nº 25/98...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Questão 457941201038121Legislação do Ministério Público

Nos termos da Lei estadual nº 14.810 de 2004, assinale a assertiva que descreve, corretamente, característica da Comissão Especial de Promoção:

#Normas do Ministério Público de Goiás#Plano de Cargos do MP-GO (Lei nº 14.810/2004)

Questão 457941201568842Legislação do Ministério Público

Nos termos da Resolução n.º 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do MPGO, que disciplina a notícia de fato de natureza criminal, a instauraç...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Resoluções do Ministério Público de Goiás

Questão 457941201609108Legislação do Ministério Público

Acerca da autonomia do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta:

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Nos termos da Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, que Institui ...

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