Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201425437Com base na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinal...1457941201425437Ano: 2023Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Resoluções do Ministério Público de GoiásCom base na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta quanto ao inquérito civil público:AÉ permitida a atuação conjunta de distintos órgãos de execução para a instauração e condução de inquérito civil, independente de designação específica, quando o fato investigado estiver diretamente relacionado com as respectivas atribuições.BAs notificações para comparecimento conterão o número dos autos, o objeto e a sua finalidade, devendo ser feitas com antecedência mínima de 48 horas, ressalvadas as hipóteses de justificada urgência.CA restrição à publicidade deverá ser decretada em decisão motivada, para fins de interesse público e, conforme o caso, poderá ser limitada a determinadas pessoas, provas, documentos, informações, dados, períodos ou fases, cessando quando for extinta a causa que a motivou.DA ata da videoconferência não precisa ser assinada por seus participantes, independentemente da localidade em que se encontrem, ainda que por meio digital.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200243616Legislação do Ministério PúblicoEm relação à tramitação dos autos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público de Goiás, conforme disciplina da Resolução 09/2018, é incorreto afirm...Questão 457941200367606Legislação do Ministério PúblicoA Corregedoria-Geral do Ministério Público é órgão da administração superior encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta...Questão 457941200647964Legislação do Ministério PúblicoAcerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200650462Legislação do Ministério PúblicoNa condição de órgão de execução, compete ao Conselho Superior do Ministério Público:Questão 457941200907759Legislação do Ministério PúblicoSão órgãos auxiliares do Ministério Público, exceto:Questão 457941201325755Legislação do Ministério PúblicoA respeito da temática dos autos extrajudiciais de natureza cível e a regulamentação da Resolução n. 9/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, jul...Questão 457941201639019Legislação do Ministério PúblicoJulgue, com base na mais recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as assertivas abaixo, assinalando, após, a alternativa correta:I – Os con...Questão 457941201667477Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, as notificações e requisições, quando tiverem como destinatários exclusivos para ...Questão 457941201990473Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa que não contenha um órgão de execução do Ministério Público:Questão 457941202022662Legislação do Ministério PúblicoNas Comarcas em que haja Promotor de Justiça exercendo as funções de Coordenador, é incorreto afirmar que, sem prejuízo de suas atribuições normais, c...