Os princípios e objetivos fundamentais da República na Constituição...

Suponha que seja aprovada Lei Municipal cujo projeto foi apresentado por vereador. Constatado que a matéria da referida lei constitui objeto de inicia...

Os princípios abaixo, aplicáveis à ordem econômica, tiveram sua formulação corrompida, na comparação com o texto constitucional, EXCETO:

O sistema de governo estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina a seguinte consequência:

Considerando o Estatuto da Criança e Adolescente, leia as assertivas seguintes: I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, ...

Com base no “caput” do art. 5º da Constituição Federal, pode-se indicar como desdobramentos do direito a vida, RESPECTIVAMENTE:

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 144, estabelece que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, deve ser ex...