Praticará crime contra a ordem tributária o gerente de empresa que elevar o valor de venda a prazo de determinados bens ...

Julgue o item seguinte, com base no Estatuto do Desarmamento.A posse de arma de brinquedo ou a utilização de qualquer outro instrumento simulador de a...

Em cumprimento de mandado de busca e apreensão, verificou-se que um indivíduo detinha material com conteúdo de pornografia infantil, bem como que havi...

A partir dessa situação hipotética e de assuntos a ela correlatos, julgue o item seguinte.Caso Francisco mate Paulo com o emprego de veneno, haverá, n...

Assinale a opção em que é corretamente citado tipo penal, previsto no CP, que se procede mediante ação penal privada.

A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.O julgamento e a condenação de determinada pessoa por crime de la...

Nos termos da Lei n.º 10.826/2003, o certificado de registro de arma de fogo

Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos. Na contagem dos prazos de prescrição e decadência, e assim também na contagem do prazo de cumpr...

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.É isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente ...

Assinale a opção correta acerca do delito de estelionato.

No que concerne a extinção de punibilidade, julgue os itens a seguir. I A abolitio criminis extingue a punibilidade, porém, caso tenha havido trânsito...