Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201534518À luz da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Em se tratando de informação disponível, o órgão ou a entidade pública dever...1457941201534518Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRB 9ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÀ luz da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Em se tratando de informação disponível, o órgão ou a entidade pública deverá conceder o acesso ao interessado no prazo de até trinta dias.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140287Legislação FederalNo que diz respeito à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Em caso de extravio da informação, poderá o interessado requerer ...Questão 457941200545465Legislação FederalO Decreto nº 85.877 /81 define que: I. As atividades de estudo, planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações industriais, na á...Questão 457941200568855Legislação FederalO Plano Distrital de Habitação de Interesse Social, em sua segunda etapa, realizou um diagnóstico preliminar que apontou problemas habitacionais relac...Questão 457941200779598Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT‑SP), julgue o item.O mandato de conselheir...Questão 457941200782998Legislação FederalQuanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Recebido o pedido e estando a informação disponível...Questão 457941200797643Legislação FederalConsiderando a legislação pertinente, julgue o item no que se refere ao acesso à informação.As informações ou os documentos que versem sobre condutas ...Questão 457941201046666Legislação FederalQuanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e f...Questão 457941201150415Legislação Federal“Foi publicado, no Diário Oficial da União, desta terça-feira (24/5), a Resolução nº 724, de 29 de abril de 2022, do Conselho Federal de Farmácia (CFF...Questão 457941201317202Legislação FederalNo que se refere à Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O Conselho Federa...Questão 457941201726206Legislação FederalQuanto ao acesso à informação, às disposições constitucionais e à legislação de regência, julgue o item.A Lei de Acesso à Informação aplica-se às três...