Dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Br...

Q: Dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente (art. 9º , § 2º ) e o Código Civil que repu

A) o Código Civil foi revogado nessa disposição pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. | B) ambas as disposições legais se acham em vigor e não se contradizem. | C) ambas as disposições se revogam reciprocamente. | D) aquela regra estabelecida na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro foi revogada pelo Código Civil. | E) tendo o juiz dúvida sobre qual das normas legais deve aplicar, possui a faculdade de considerar revogada qualquer das duas regras, aplicando a outra.

457941201534865

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente (art. 9º , § 2º ) e o Código Civil que reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que for proposto (art. 435). Neste caso,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que a ob...

Questões relacionadas para praticar

Dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que a ob...

Questões relacionadas para praticar