Caso o Município de Currais Novos/RN deseje realizar a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou po...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, é correto afirmar:

Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 001/98, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Fernando P...

De acordo com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Equador/RN (Resolução n.º 01/2019), durante os recessos, a Câmara poderá ser ...

Com relação às vantagens que os servidores municipais fazem jus, de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Currais...

A Lei Complementar 3/2017 trata o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, como um dos tributos municipais arrecadados pelo mu...

A Lei Orgânica Municipal de Pendências/RN poderá ser emendada mediante proposta

Quanto ao ingresso no serviço público municipal de Maxaranguape, por meio de concurso, segundo o código dos servidores do município, é correto afirmar...

De acordo com a repartição de competências estabelecida pela Lei Orgânica do Município de Equador/RN, compete à Câmara Municipal

De acordo com o Estatuto de Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN (Lei n.º 423/2001), o servidor municipal efetivo terá direito a...

Ainda de acordo com a Lei Orgânica do Município de Maxaranguape/RN será dispensada a emissão da Nota de Empenho nas despesas relativas a