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A Constituição Federal estabelece que a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. A concessão, pelo banc...
Nos termos do texto constitucional, é possível afirmar que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos d...
Assinale a alternativa CORRETA sobre as leis delegadas de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, observe os enunciados abaixo: I. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas,...
Quanto ao direito à vida, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA em relação à sua abrangência.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é possível afirmar que a ordem social tem como base:
O direito de propriedade é garantido na Constituição Federal de 1988 que também estabelece que a propriedade deve atender a sua:
Sobre os direitos sociais previstos na Constituição, assinale a alternativa CORRETA.
No estudo dos direitos sociais constitucionais, é possível a invasão da atividade administrativa pelo poder judiciário a fim de garantir o mínimo exis...
Assinale a ÚNICA alternativa que NÃO apresenta uma das espécies legislativas previstas na Constituição Federal de 1988 como do processo legislativo.