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São princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:
Com base no disposto na Constituição Federal, analise o seguinte enunciado: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âm...
Os denominados remédios constitucionais são instrumentos que provocam a intervenção de autoridades a fim de impedir ilegalidades ou abuso de poder que...
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...
Considerando os limites da reforma da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
Após a leitura do texto a seguir, considere o que for proposto. "Os direitos humanos da 1.ª dimensão marcam a passagem de um Estado autoritário para u...
No que tange à idade mínima como condições de elegibilidade, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre o processo de reforma da CF/88, assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo o art. 77, da Constituição Federal de 1988, a eleição para Presidente e Vice-Presidente ocorrem concomitantemente, sendo o primeiro turno no p...