Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201536632Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte.No âmbito do controle político repressivo de constitucionalidad...1457941201536632Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Legislativo | Controle de ConstitucionalidadeCom relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte.No âmbito do controle político repressivo de constitucionalidade, o Congresso Nacional tem competência para sustar decreto do presidente da República que exorbite do poder regulamentar.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200378458Direito ConstitucionalDeterminado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ...Questão 457941200617046Direito ConstitucionalA respeito de processo legislativo e funcionamento do Congresso Nacional, julgue os próximos itens. As leis delegadas, editadas pelo presidente da Rep...Questão 457941200725700Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, relativo à metodologia de fiscalização ambiental de transportes de produtos florestais.A fiscalização ambiental da Polícia Rodo...Questão 457941200872753Direito ConstitucionalCom relação às atribuições da União, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituiç...Questão 457941200993465Direito ConstitucionalCom relação ao controle de constitucionalidade previsto no direito brasileiro e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. De...Questão 457941201029023Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa e da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941201124426Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de JustiçaQuestão 457941201355111Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Os direitos e garantias fundame...Questão 457941201497647Direito ConstitucionalAs emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente serão aprovadas se forem compatíveis com o PPA e com a LDO.Questão 457941201637794Direito ConstitucionalA respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte. É correto conceituar Constituição co...