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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Ronda Alta - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Para responder às questões de 16 a 22, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme estabelece o Art. 58, além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidas aos servidores as seguintes gratificações e adicionais, dentre outros, EXCETO: