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Ao tratar acerca da política urbana, a Constituição estabelece que
A Constituição Federal, em seu artigo 5.º, elenca os direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Determinado município pretende criar regras sobre trânsito, com a implantação de rodízio de automóveis e estacionamento de veículos nas vias públicas....
Sobre a garantia de direitos dos indígenas, assinale a alternativa correta.
No tocante às associações, a Constituição Federal estabelece que
Suponha que, mediante requerimento de apenas um terço dos membros do Senado Federal, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o fim ...
Considerando as disposições constitucionais a respeito da nacionalidade, assinale a alternativa correta
São considerados direitos sociais previstos expressamente no texto constitucional:
Compete privativamente ao Presidente da República, nos termos do art. 84 da Constituição Federal,
A Constituição Federal, no art. 5º , inciso XXXV, determina que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Nesses...