Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201540563Nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunai...1457941201540563Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo PenalNos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública:Arequisitarão do Ministério Público o início da ação penal.Baguardarão o trânsito em julgado do processo original e, confirmada a convicção inicial, requisitarão do Delegado Geral a instauração de inquérito policial.Crequisitarão do Delegado Geral a instauração de inquérito policial.Dremeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.Edarão vista à parte contrária para que se manifeste sobre o interesse em oferecer representação, no prazo legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202379Direito Processual PenalConforme o artigo 33 da Lei Maria da Penha, enquanto não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, terão competência...Questão 457941200660475Direito Processual PenalDelegado de Polícia recebe informação verbal dando conta da possível ocorrência de crime de ação penal pública incondicionada. Nesse caso, de acordo c...Questão 457941200899812Direito Processual PenalO inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação,__________ ; nos crimes de ação privada, a autoridade policial soment...Questão 457941200914913Direito Processual PenalA autoridade policial pode determinar o arquivamento de autos de inquérito policial?Questão 457941201013053Direito Processual PenalQuanto à prisão temporária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201290947Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à fiança, que:Questão 457941201410403Direito Processual PenalNos Juizados Especiais Criminais, a composição civil dos danosQuestão 457941201524092Direito Processual PenalHistoricamente, a ausência de uma política pública e a escassez dos serviços para o atendimento de mulheres em situação de violência, provocavam uma d...Questão 457941201785089Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/06 distingue as várias formas de violência que podem ser empreendidas contra as mulheres. Assinale a alternativa que traz o conceito c...Questão 457941201862802Direito Processual PenalTendo em vista o que dispõe o Código de Processo Penal no tocante ao exame de corpo de delito e das perícias em geral, é correto afirmar que