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Luca e Marianna são irmãos e vivem em discussões por temas centrais da política e do Direito. Como ambos são formados em Direito, nunca admitem estar ...
Conforme estabelecido na Constituição Federal a saúde é direito de todos e dever do Estado. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para fal...
Dentre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, há que se destacar o direito de licença conferido à gestante, sem prejuízo do emprego e ...
A Constituição Federal, em seus artigos 14 a 16, trata dos direitos políticos, os quais integram o rol de direitos e garantias fundamentais de todo in...
Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos...
É correto afirmar que, nos termos do Art. 3º, da Constituição Federal, é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
O Plano Plurianual (PPA) organiza a execução das políticas públicas ao longo de um período de quatro anos, promovendo o alinhamento das ações governam...
Carlos, ao ser abordado por autoridades públicas, teve seu domicílio invadido sem a devida ordem judicial, exceto em casos específicos. Qual dos direi...
Com relação ao regime constitucional dos servidores públicos, é CORRETO afirmar:
A Constituição de 1988 assegura um conjunto de direitos e garantias fundamentais, distribuídos entre direitos individuais, sociais, de nacionalidade e...