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Segundo entendimento do STF, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço pú...

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457941201541603
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, relativos à responsabilidade da administração pública.

Segundo entendimento do STF, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva tanto em relação aos usuários, quanto aos não usuários de um serviço público.

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