Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201541917A relação jurídico-tributária é formada por dois polos: um que tem o dever de pagar o tributo e outro a quem compete rec...1457941201541917Ano: 2024Banca: IbestOrganização: CREFITO - 15ª Região (ES)Disciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalA relação jurídico-tributária é formada por dois polos: um que tem o dever de pagar o tributo e outro a quem compete receber o pagamento. Acerca dos sujeitos da obrigação tributária, é correto afirmar queAvindo a falecer o devedor, extingue-se o débito tributário.Bé vedada a fixação de responsável tributário diverso da pessoa do contribuinte.Co sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público definida na Constituição.Do contribuinte será sempre o sujeito ativo da obrigação tributária.Enão podem ser responsabilizados pelo débito tributário os diretores do contribuinte pessoa jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200346177Direito TributárioJulgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão FiscalOs entes federativos Têm que atender a pelo menos três princípios constitucionais para...Questão 457941200513136Direito TributárioUma empresa atuante no comércio de bebidas sonegou o ICMS, omitindo de forma dolosa do Fisco Estadual suas operações comerciais com o objetivo de evit...Questão 457941200638795Direito TributárioÉ importante ter em mente que o fato gerador previsto como hipótese na lei integra a parte da respectiva norma que se denomina ‘antecedente da norma’,...Questão 457941200956272Direito TributárioConsiderando essa situação hipotética, julgue o item. Caso o alfaiate não pague o valor devido, a responsabilidade solidária pelo pagamento dos tribut...Questão 457941200973757Direito TributárioCom base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.Tanto a União quanto os Estados e Municípios podem instituir contribu...Questão 457941201145773Direito TributárioO Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) é um banco de dados que reúne os nomes das pessoas físicas e jurídica...Questão 457941201697383Direito TributárioA responsabilidade tributária pode, em determinados casos, ultrapassar a pessoa do contribuinte e se estender a uma terceira pessoa vinculada ao fato ...Questão 457941201833656Direito TributárioDo dever de pagar um tributo, decorre a obrigação tributária e, na ausência de adimplemento da obrigação, constitui-se o crédito tributário, passível ...Questão 457941201963522Direito TributárioCom base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.Apenas a União poderá criar novos impostos, para além do rol constitu...Questão 457941202074943Direito TributárioJulgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.A execução fiscal poder ser promovi...