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A repartição de competências tributárias na Constituição Federal é ...

📅 2018🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Buritizal - SP📚 Direito Constitucional
#Estrutura Econômica e Financeira#Tributação Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Buritizal - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Tributação Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201542145
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Buritizal - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
A repartição de competências tributárias na Constituição Federal é uma das formas de asseguramento da efetiva realização do projeto federativo brasileiro inaugurado em 1988. Sendo os Municípios entes federados, cabe-lhes, sem prejuízo de outros previstos na legislação e da competência de outros entes, instituir e arrecadar os seguintes tributos:
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