Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201544332A Constituição Federal veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os...1457941201544332Ano: 2025Banca: UECE-CEVOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de TributarA Constituição Federal veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Por ordem constitucional, essa vedação NÃO se aplicaAao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias – ICMS.Bà contribuição de intervenção no domínio econômico – CIDE.Cao imposto sobre produtos industrializados – IPI.Dao imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza – IR.Eà contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública – CIP.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200218513Direito TributárioAssinale a opção que apresenta modalidade(s) de exclusão do crédito tributário.Questão 457941200238366Direito TributárioConsiderando o Código Tributário do Município de Tianguá, assinale a opção que NÃO corresponde aos serviços elencados como Fato Gerador do Imposto Sob...Questão 457941200259643Direito TributárioA competência tributária municipal, prevista na legislação vigente, NÃO compreende a instituição e a cobrança do impostoQuestão 457941200446686Direito TributárioSegundo as normas gerais de Direito Tributário, previstas no Código Tributário Nacional,Questão 457941200706205Direito TributárioEm matéria tributária, são pessoalmente responsáveis,Questão 457941201046634Direito TributárioConforme disposto no Código Tributário do Município de Tianguá, os tributos que compõem o Sistema Tributário do Município são:Questão 457941201274652Direito TributárioSegundo a Constituição Federal, a União poderá instituir vários impostos. Os recursos do Fundo de Participação de Estados e Municípios são proveniente...Questão 457941201346415Direito TributárioNo que diz respeito a tributo, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da seguinte definição: “Tributo é toda prestação pecuniária _____...Questão 457941201719774Direito TributárioA legislação tributária que regular – seja em caráter geral, seja especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar – a competência e ...Questão 457941201850657Direito TributárioNo que diz respeito à repartição das receitas tributárias, conforme a legislação pertinente, pode-se afirmar corretamente que pertencem aos municípios...