O orçamento é um importante instrumento de
planejamento de qualquer entidade, seja pública ou
privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e
de aplicações de recursos em determinado período. A
respeito do orçamento público, assinale a alternativa
CORRETA:
A O projeto de lei orçamentária será acompanhado
de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre
as receitas e despesas, decorrente de isenções,
anistias, remissões, subsídios e benefícios de
natureza financeira, tributária e creditícia.
B Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às
diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e
aos créditos adicionais serão apreciados apenas
pela câmara de deputados.
C Leis de iniciativa do Poder Legislativo
estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias, os orçamentos anuais.
D A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá,
de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e
metas da administração pública federal para as
despesas correntes e outras delas decorrentes e
para as relativas aos programas de duração
continuada.