A Constituição da República não permite à União cobrar contribuição relativa a:

Não é responsável pelo pagamento do IPTU:

O ISSQN será considerado devido quando o estabelecimento prestador ou, na sua falta, o domicílio do prestador localizarse no Município na seguinte hip...

A localização de um imóvel em área urbana definirá se este será tributado pelo IPTU. Determinada localidade, para ser considerada área urbana, deve se...

Não está inserida na competência tributária do Município a seguinte contribuição:

A base de cálculo do ISSQN será arbitrada pela autoridade fiscal se não ocorrer a seguinte hipótese:

Assinale a alternativa correta a respeito das garantias e privilégios do crédito tributário:

Na correção monetária e juros de mora, para atualização dos débitos tributários pagos em atraso, é legítimo o ente tributante fazer uso da:

A lei do ente tributante municipal pode prever a compensação tributária de créditos que apresentem as seguintes características:

O critério indicado pelo CTN para definição de domicílio tributário por firma individual, na falta de sua eleição, é:

A incidência do ISSQN depende de: