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O Estatuto da Pessoa com Deficiência resultou em significativo avanço de inclusão social e de cidadania para uma parcela significativa da população br...
Maria foi acometida de uma grave doença que resultou na amputação dos dedos de suas mãos e parte dos pés. Era uma pessoa saudável, que após a alta méd...
O Art. 2o da Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dispõe que:...
Carlos é uma criança de 11 anos de idade e foi diagnosticado, neste ano, com transtorno do espectro autista, de intensidade severa, sendo necessário s...
Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circ...
Os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado...
Pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), considera-se uma barreira qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou im...
Suponha que Alice é filha de Luísa, tem 12 anos e, desde o seu nascimento, apresenta impedimento de natureza sensorial, o qual, em interação com uma b...
Legalmente, a deficiência visual é definida de acordo com a acuidade visual (quantidade de visão) encontrada na mensuração realizada com testes quanti...
Simplício, que é pessoa com deficiência, e Maria Auxiliadora, sua regular acompanhante, que lhe ajuda em suas tarefas, compareceram ao Cartório de uma...