Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201547880Considerando que Paulo, vereador no seu município, pretenda prestar concurso para a guarda municipal do mesmo município,...1457941201547880Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública | Normas Gerais da Administração PúblicaConsiderando que Paulo, vereador no seu município, pretenda prestar concurso para a guarda municipal do mesmo município, assinale a opção correta de acordo com as regras aplicáveis ao servidor público no exercício de mandato eletivo. APaulo poderá continuar no cargo eletivo e tomar posse no cargo de guarda municipal, mas ficará afastado de seu cargo efetivo até o término de seu mandado, sem direito de optar pela remuneração. BOs cargos são incompatíveis e, caso queira tomar posse no cargo de guarda municipal, Paulo terá que pedir exoneração do cargo eletivo de vereador. CPaulo poderá continuar no cargo de vereador e tomar posse no cargo de guarda municipal, mas terá que pedir afastamento deste cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração de um ou de outro. DPaulo poderá tomar posse no cargo de guarda municipal e acumular suas funções com as de vereador caso haja compatibilidade de horários, podendo perceber as vantagens de seu cargo de guarda municipal, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047308Direito ConstitucionalAs guardas municipais são instituiçõesQuestão 457941200100896Direito ConstitucionalSegundo o STF, caso o interessado alegue que a sentença condenatória tenha sido prolatada exclusivamente com fundamento em prova emprestada, é possíve...Questão 457941200627184Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.As defensorias públicas dos estados são vinculadas ao Poder Executivo por meio das...Questão 457941200655354Direito ConstitucionalO art. 5.º da CF estabelece que “não haverá juízo ou tribunal de exceção” (inciso XXXVII) e “ninguém será sentenciado senão pela autoridade competente...Questão 457941201033098Direito ConstitucionalCom base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. Com fundamento no princípio da simetria, os estados federad...Questão 457941201155616Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do meio ambiente, assinale a opção correta.Questão 457941201353782Direito ConstitucionalDe acordo com as noções gerais e os princípios fundamentais do direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item subsequente. Nesse sentido, c...Questão 457941201838721Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente como direito socialQuestão 457941201899605Direito ConstitucionalAcerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos diretos políticos, julgue o item a seguir.Conquanto seja mais frequente o ajuizamento de habeas...Questão 457941202015369Direito ConstitucionalServidor público federal em período de licença para tratar de interesse particular requereu a acumulação do seu cargo público com uma função pública d...