Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201547943Relativamente à aplicação de recursos públicos na educação, a Constituição da República estabelece que:1457941201547943Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteRelativamente à aplicação de recursos públicos na educação, a Constituição da República estabelece que: AUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios aplicarão, anualmente, nunca menos de 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Bo atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, se dará inclusive por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, a serem financiados exclusivamente com recursos provenientes de contribuições sociais ou de outras fontes orçamentárias. Cpoderão ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não lucrativa, apliquem seus excedentes financeiros em educação e assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público no caso de encerramento de suas atividades. Dpoderão destinar-se a apoiar financeiramente atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica, desde que públicas ou, dentre as privadas, apenas as confessionais ou filantrópicas, definidas em lei complementar. Epoderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino médio e superior, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir priorita riamente na expansão de sua rede na localidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200417352Direito ConstitucionalEstá em conformidade com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal a decisãoQuestão 457941200760462Direito ConstitucionalUm brasileiro naturalizado decidiu se dedicar à vida pública. Nos termos da Constituição Federal, ele poderá ocupar cargo de:Questão 457941201077693Direito ConstitucionalSão direitos fundamentais classificados como de segunda geraçãoQuestão 457941201137804Direito ConstitucionalSeria incompatível com as normas constitucionais garantidoras de direitos e garantias fundamentaisQuestão 457941201167306Direito ConstitucionalAdão desmaiou no jardim de sua casa no momento em que Adelina transitava na frente do imóvel. A pedestre então empurrou o portão e adentrou o imóvel, ...Questão 457941201192481Direito ConstitucionalEm 03/05/2014, João José foi admitido pela Lava Rápido Prestadora de Serviços Ltda. para trabalhar como auxiliar de serviços gerais. Desde o início do...Questão 457941201291436Direito ConstitucionalO habeas corpusQuestão 457941201332480Direito ConstitucionalDois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos peloQuestão 457941201691314Direito ConstitucionalSuponha que, ausente lei federal sobre a matéria, determinado Estado tenha editado lei complementar organizando a Defensoria Pública no respectivo Est...Questão 457941201719984Direito ConstitucionalÉ direito do trabalhador urbano e rural