Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201548284Em virtude da observância obrigatória de dispositivos da Constituição Federal de 1988 no processo legislativo municipal,...1457941201548284Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo OrdinárioEm virtude da observância obrigatória de dispositivos da Constituição Federal de 1988 no processo legislativo municipal, os projetos de iniciativa privativa do Prefeito MunicipalAnão podem versar sobre criação de cargos na Administração direta e autárquica.Bnão se sujeitam ao controle prévio de constitucionalidade.Cdemandam aprovação por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.Ddevem ser apresentados nos prazos fixados pela respectiva Câmara Municipal.Eem regra, não admitem aumento das despesas neles previstas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063499Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao tema da educação, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941200208702Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em conformidade com o Parágrafo 1o , do Capitulo VI (do meio ambiente), artigo 225, da Constituição da República Feder...Questão 457941200426571Direito ConstitucionalQuanto à proteção do direito à liberdade, a Constituição Federal assegura queQuestão 457941200603636Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que a Constituição Federal garante aQuestão 457941200678514Direito ConstitucionalConforme estabelece a Constituição Federal de 1988, os Tribunais de Contas EstaduaisQuestão 457941201605759Direito ConstitucionalA respeito da classificação das normas constitucionais, é correto afirmar queQuestão 457941201640804Direito Constitucional“Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” consta da Constituição Federa...Questão 457941201927274Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira, sobre os direitos de nacionalidade, é certo assinalar queQuestão 457941202021996Direito ConstitucionalCompete ao Tribunal de Contas da UniãoQuestão 457941202070048Direito ConstitucionalSob o aspecto material, é correto afirmar que Constituição é