Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201548981No primeiro e no último ano de mandato do Prefeito Municipal, conforme previsto na Constituição estadual, o Município en...1457941201548981Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei Orgânica Municipal de Belo HorizonteNo primeiro e no último ano de mandato do Prefeito Municipal, conforme previsto na Constituição estadual, o Município enviará ao Tribunal de Contas:AListagem de todos os servidores efetivos e comissionados.BRelação de todos os aposentados e pensionistas.CInventário de todos os seus bens móveis e imóveis.DRelatório de todos os atos normativos revogados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200238080Legislação Municipal (Minas Gerais)No município de Patos de Minas, o planejamento e a urbanização das vias, praças, logradouros, parques e demais espaços de uso público, além de cumprid...Questão 457941200349378Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte possui um capítulo destinado aos servidores públicos. Em seu artigo 45 ela estabelece que “§ 2º – O praz...Questão 457941201013430Legislação Municipal (Minas Gerais)“O município manterá os livros necessários ao registro de seus serviços.” Considerando esta afirmativa, nas alternativas abaixo, marque V para as verd...Questão 457941201037387Legislação Municipal (Minas Gerais)O Prefeito apresentará, no prazo de até cento e vinte dias, a contar de sua posse, o programa de metas de sua gestão. São indicadores de desempenho pr...Questão 457941201256305Legislação Municipal (Minas Gerais)A feira promovida por particular e que inclua venda a varejo (feira livre) estará sujeita a um processo prévio de licenciamento na Prefeitura Municipa...Questão 457941201362760Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica, são meramente infrações político-administrativas do Prefeito, EXCETO:Questão 457941201664799Legislação Municipal (Minas Gerais)Em alguns casos poderá o legislador optar pela alteração da legislação, seja pela reprodução integral em um texto novo, seja pela revogação de partes ...Questão 457941201929658Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica elenca alguns objetivos prioritários do Município de Belo Horizonte, além dos previstos no art. 166 da Constituição do Estado. As alter...Questão 457941202000557Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que a Câmara Municipal de Belo Horizonte esteja votando um projeto de lei que concede gratuidade em determinado serviço público municipal. C...Questão 457941202014585Legislação Municipal (Minas Gerais)Determinado vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte compareceu a uma reunião ordinária vestido de bermuda, sem camisa e de chinelos em protesto...