Em matéria de responsabilização na esfera judicial...

Q: Em matéria de responsabilização na esfera judicial, em razão da prática de atos lesivos à administração pública estadual tipificados na Lei Anticorrupção, o Estado Alfa poderá ajuizar ação com vistas

A) suspensão, vedada a interdição, parcial de suas atividades. | B) dissolução compulsória da pessoa jurídica. | C) proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo mínimo de 3 (três) e máximo de 8 (oito) anos. | D) suspensão dos direitos políticos dos sócios administradores por até 8 (oito) anos. | E) perdimento dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito diretamente, mas não indiretamente, obtidos da infração, independentemente do direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

457941201549083

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: CGE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)

Em matéria de responsabilização na esfera judicial, em razão da prática de atos lesivos à administração pública estadual tipificados na Lei Anticorrupção, o Estado Alfa poderá ajuizar ação com vistas à aplicação de diversas sanções às pessoas jurídicas infratoras. De acordo com a Lei nº 12.846/2013, uma dessas possíveis sanções é a(o)

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em matéria de responsabilização na esfera judicial, em razão da prá...

Questões relacionadas para praticar

Em matéria de responsabilização na esfera judicial, em razão da prá...

Questões relacionadas para praticar