Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201549411À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.Ao decretar a invalidação de um ato, ...1457941201549411Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilÀ luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.Ao decretar a invalidação de um ato, a autoridade administrativa deve indicar, de forma expressa, as consequências jurídicas e administrativas dessa decisão.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200698129Direito CivilO inadimplemento absoluto caracteriza-se pelo fato de não ser mais útil ao credor receber a prestação em atraso.Questão 457941200825738Direito CivilMauro, técnico altamente especializado, presta seus serviços à empresa XX, por meio de contrato escrito. Ocorre que a empresa ZZ, concorrente da empre...Questão 457941200829782Direito CivilSão absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos de idade.Questão 457941201454688Direito CivilConsoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e as regras de domicílio da pessoa física, julgue o item a seguir.O domicílio do servido...Questão 457941201476046Direito CivilOs bens públicos dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.Questão 457941201537604Direito CivilAcerca da transmissão das obrigações, prevista no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941201660224Direito CivilLuiz celebrou contrato de consórcio para aquisição de um automóvel com prazo máximo de trinta e seis meses para o recebimento do bem. Dois meses após ...Questão 457941201698131Direito CivilA respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue o item subsequente, considerando o Código Civil e, no que c...Questão 457941201731326Direito CivilA respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue o item subsequente. O proprietário, na condição de possuidor indireto, exime-se da responsabi...Questão 457941201735377Direito CivilNo que concerne às pessoas jurídicas, assinale a opção correta.