O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se
compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e cada
legislatura terá a duração de quatro anos.
Diante do exposto e à luz da Constituição Federal de 1988,
assinale a afirmativa correta.
A Compete privativamente à Câmara de Deputados aprovar
previamente, por voto secreto, após arguição em sessão
secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de
caráter permanente.
B Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente,
por quaisquer de suas opiniões, palavras e voto e, desde a
expedição do diploma, serão submetidos a julgamento
perante o Supremo Tribunal Federal.
C Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso
Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime
inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos quarente
e oito horas ao Supremo Tribunal Federal, para que, pelo
voto da dois terços de seus membros, resolva sobre a prisão.
D Ocorrendo vaga de Deputado ou Senador e não havendo
suplente, far-se-á eleição para preenchê-la se faltarem mais
de seis meses para o término do mandato.
E Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por
dois terços de seus membros, a instauração de processo
contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os
Ministros de Estado.