Vereador do Município X propôs projeto de lei que cria 100 (cem) novos cargos de professor de Ensino Fundamental, com um...

Sobre o instituto da Súmula Vinculante, NÃO é correto afirmar que:

Embora os Municípios, como todo ente federativo, sejam dotados de autonomia política, essa NÃO importa em:

De acordo com a repartição constitucional de competências, sabe-se que:

Quanto à possibilidade de alteração de suas normas, uma Constituição é considerada rígida quando:

Acerca do processo legislativo, é correto afirmar que:

A Emenda à Constituição do Estado que estabeleça que os servidores estaduais admitidos na Administração Pública, sem concurso público, até 31/01/2014,...

Em sede de competência legislativa é correto afirmar que:

A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado o:

Dentre os tributos municipais, NÃO se inclui:

A Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada como uma constituição: