Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201550508Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.O valor da causa das execuções fiscais será o original da dívida, sem se co...1457941201550508Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Execução FiscalConforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.O valor da causa das execuções fiscais será o original da dívida, sem se considerar atualizações ou encargos legais.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002625Legislação FederalConforme previsto na Lei nº 8.027/90, são deveres dos servidores públicos, exceto:Questão 457941200176601Legislação FederalSegundo a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.A pena disciplinar de suspensão do exercício profissional valerá por até cinco anos, ressalvada a hipótese...Questão 457941200492577Legislação FederalAssinale a alternativa contrária à Lei nº 12.395.Questão 457941200719600Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 6.496, de 07 de dezembro de 1977, que institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART) na prestação de serviços de Engen...Questão 457941201122633Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, possibilita maior transparência do Poder Público, combate à corrupção e maior participação so...Questão 457941201163314Legislação FederalCom base nas disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respei...Questão 457941201212426Legislação FederalA Lei n.° 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. De acordo com os ...Questão 457941201566443Legislação FederalConsiderando-se as disposições da Lei n.º 11.091/2005, é correto afirmar que a gestão dos cargos do plano de carreira observará o(a)Questão 457941201788618Legislação FederalConsiderando o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta, acerca dos recursos.Questão 457941201958736Legislação FederalÉ absolutamente vedada a isenção de ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados para o fornecimento de informações.