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Segundo a Lei nº 6.938/81, a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperaç...

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457941201550664
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
Segundo a Lei nº 6.938/81, a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar o desenvolvimento socioeconômico, os interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana, atendendo aos seguintes princípios:

I. racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
II. proteção de áreas ameaçadas de degradação.
III. educação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade.

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