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Havendo crime, surge a pretensão punitiva estatal. Mas também é ver...

📅 2024🏢 Ibest🎯 CRF-RJ📚 Direito Processual Penal
#Requisitos para o Processo Penal#Processo Penal

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457941201551044
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: CRF-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Requisitos para o Processo Penal | Processo Penal
Havendo crime, surge a pretensão punitiva estatal. Mas também é verdade que, em determinados casos, o ofendido tem a iniciativa da ação penal. Sabendo-se que o legislador tomou suas cautelas e estabeleceu causas extintivas da punibilidade regulamentadas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que quando o querelante deixa de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos ocorre a 
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Ibest no concurso para CRF-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Requisitos para o Processo Penal, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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