Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Ambiental/
  4. Questão 457941201551274

Dadas as afirmativas quanto à Lei de Crimes Ambientais, I. Considera-se crime contra a flora, destruir, danificar, lesar...

1

457941201551274
Ano: 2024Banca: FUNDEPESOrganização: UFALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Dadas as afirmativas quanto à Lei de Crimes Ambientais,


I. Considera-se crime contra a flora, destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia, sujeito à detenção de um ano, ou multa, ou ambas as penas, cumulativamente.


II. Nos crimes contra a flora, a pena é aumentada de um sexto a um terço, se o crime for cometido durante a noite, em domingo ou feriado.


III. A pena para quem desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, é de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa, podendo ser aumentada de 1 (um) ano, por milhar de hectare, se a área explorada for superior a 1.000 hectares.


IV. As penas restritivas de direito são: prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, suspensão parcial ou total de atividades, prestação pecuniária e recolhimento domiciliar.


verifica-se que está/ão correta/s 
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200274038Direito Ambiental

Educação Ambiental (EA), de acordo com a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, é um componente essencial e permanente da educação nacional, e deve est...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999
Questão 457941200649732Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, buscando viabi...

#Princípios e Objetivos da PNMA#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Continue estudando

Mais questões de Direito AmbientalQuestões sobre Responsabilidade AmbientalQuestões do FUNDEPES