A Constituição Federal de 1988 determina que o Pod...

Q: A Constituição Federal de 1988 determina que o Poder Público crie, em todas as unidades da federação, espaços territoriais especialmente protegidos (ETEP), que somente por lei poderão ser alterados ou

A) são constituídos somente pelas unidades de conservação e demandam a edição de lei formal para a extinção ou alteração que acarrete uma perda na proteção do ambiente natural. | B) são constituídos apenas pelos chamados espaços de proteção específica, que abrangem todos os espaços ambientais, com exceção das unidades de conservação, e somente por lei formal poderão ser alterados, mesmo que para fornecer maior proteção ao ambiente natural; | C) constituem gênero, o que abrange todas as categorias de espaços protegidos, e demandam a edição de lei formal para a extinção ou alteração que acarrete uma perda, mesmo que parcial, de proteção do ambiente natural; | D) são constituídos apenas pelas unidades de conservação, não sendo necessária a edição de lei formal para a extinção das demais categorias de espaços protegidos; | E) constituem gênero, que alberga todas as espécies de espaços protegidos, sendo necessária a edição de lei formal para qualquer alteração, inclusive as que acarretem uma maior proteção ao ambiente natural;

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Ano: 2011Banca: COPS-UELOrganização: PGE-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Proteção Ambiental | Instrumentos da Política Ambiental Nacional

A Constituição Federal de 1988 determina que o Poder Público crie, em todas as unidades da federação, espaços territoriais especialmente protegidos (ETEP), que somente por lei poderão ser alterados ou extintos. Sobre os ETEP, é correto afirmar:

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