Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201551412Sobre a proteção constitucional do consumidor, assinale a alternativa INCORRETA:1457941201551412Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade Econômica | Distribuição de Competências ConstitucionaisSobre a proteção constitucional do consumidor, assinale a alternativa INCORRETA:AA defesa do consumidor encontra-se inserido entre os direitos fundamentais tutelados constitucionalmente. BSegundo a CF/88, a defesa do consumidor trata-se de princípio da ordem econômica. CA legislação sobre matéria de consumo é de competência concorrente entre União, Estados e o Distrito Federal.DSegundo o entendimento jurisprudencial, nas ações de revisão de contratos bancários, poderá o julgador reconhecer de ofício eventual abusividade das cláusulas, dada a natureza de ordem pública das normas consumeristas.EO código de defesa do consumidor trata-se microssistema jurídico, cujas normas são, em sua totalidade, de direito público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078763Direito ConstitucionalConsidere a situação hipotética a seguir e preencha as lacunas:Tício ingressou por concurso público de provas e títulos no serviço público municipal, ...Questão 457941200438110Direito ConstitucionalDe acordo com o que prevê a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito...Questão 457941200829358Direito ConstitucionalOs direitos sociais são considerados direitos fundamentais de segunda geração ou dimensão. Conforme o direito constitucional brasileiro: A alimentação...Questão 457941200865179Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STF acerca dos remédios constitucionais, analise as proposições a seguir: I. O habeas data é meio idôneo para a obten...Questão 457941201496246Direito ConstitucionalA respeito da intervenção nos municípios brasileiros, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201496996Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios fundamentais da administração pública, conforme o artigo 37 da nossa constituição.Questão 457941201729179Direito ConstitucionalSobre a aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201737482Direito ConstitucionalAcerca dos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201886653Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, acerca das competências da Polícia Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201913573Direito ConstitucionalDe acordo com o que prevê o artigo quinto da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a...