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O Estado Alfa, que compõe a República Federativa Brasil e se submete a atual Constituição de 1988, precisa de receitas p...

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457941201551808
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
O Estado Alfa, que compõe a República Federativa Brasil e se submete a atual Constituição de 1988, precisa de receitas para gerar o equilíbrio das finanças públicas. O Governador do Estado protocola ofício junto à União para que o Banco Central emita moeda em seu favor a título empréstimo. Considerando o disposto e a CF/1988, assinale a afirmativa correta.
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