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Considerando a Aplicabilidade das Normas Constitucionais, é correto afirmar:
Assinale a opção correta em relação às normas da Constituição Federal que tratam do servidor público.
A respeito das normas afetas aos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas ( F). Ao final, assi...
Sobre a Administração Pública e seus servidores, é correto afirmar que
Assinale a opção correta.
Sobre o Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) atribui, em casos específicos, a iniciativa legislativa a determinada autoridade, órgão ou Poder. Sobre ela (in...
O controle de constitucionalidade das leis é um dos mais importantes instrumentos da manutenção da supremacia da Constituição. Por essa razão é adotad...
A respeito da organização político-administrativa do Estado, é correto afirmar que:
Assinale a opção cuja competência não compete privativamente à União legislar: