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A estabilidade é garantia constitucional, que se efetiva após três anos de exercício do cargo ou função no estatuto dos servidores, e somente poderá s...
No que diz respeito aos direitos políticos, são inelegíveis:
São espécies de poder constituinte, exceto:
Acerca da arguição de descumprimento de preceito fundamental, julgue os itens a seguir: I. Cabe ADPF em face de interpretação dos regimentos internos ...
Acerca da criação de novos estados e municípios, julgue os itens a seguir: I. Nos Territórios Federais os municípios podem ser criados por Medida Prov...
Acerca do histórico das constituições brasileiras, julgue os itens a seguir: I. A Constituição de 1891 reservou uma zona de 14 400 km2, no Planalto Ce...
Art. 216, §1 da CF “O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários,...
Acerca do entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir: I. É competente o município para fixar o horário de funcioname...
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir: I. As normas de eficácia plena são idôneas para produzir todos os efeit...
Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta: