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O artigo 201 da Constituição Federal prevê que a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previ...

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457941201552974
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social
O artigo 201 da Constituição Federal prevê que a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta. 
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