Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201552978A Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, tem como objetivo assegurar o direito fundamental de acesso à informação, deven...1457941201552978Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, tem como objetivo assegurar o direito fundamental de acesso à informação, devendo ser implementada em conformidade com os princípios fundamentais da administração pública:ADivulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.BObservância da publicidade como preceito geral, não tendo o sigilo como exceção, pois é permitido a cultura da total transparência.CA cultura da transparência não se torna importante para administração pública.DComo controle social da administração pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200557287Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir: I. É permitido pelo artigo 5º da lei nº 8.027, de 1990, utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição pública ...Questão 457941200631691Legislação FederalLeia as afirmativas a seguir: I. É vedado ao servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da segur...Questão 457941200802297Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir: I. É correto afirmar que o Cadastro Único para Programas Sociais é uma ferramenta de identificação e caracterização s...Questão 457941201240230Legislação FederalLeia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:Questão 457941201544309Legislação FederalA Lei 13.022, de 08 de agosto de 2014, dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, instituindo as normas gerais para as guardas municipais, ...Questão 457941201626006Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir:I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos t...Questão 457941201748119Legislação FederalAnalise as informações a seguir: I. À luz da lei 8.987/95, as tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos es...Questão 457941201810390Legislação FederalAnalise as informações a seguir: I. Embora as respostas dos Responsável pela Unidade Familiar (RF) sejam autodeclaratórias, o entrevistador social dev...Questão 457941201960969Legislação FederalDe acordo com os parâmetros referenciados na norma NBR 7.500 da ABNT, os resíduos classificados no Grupo B, são identificados através do símbolo de ri...Questão 457941202084140Legislação FederalLeia as afirmativas abaixo. O acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter: I. Informação primária, íntegra, autêntica e atualiz...