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Quais das situações abaixo se refere a um negócio jurídico nulo e não meramente anulável ou válido?
Conforme destacado no Art. 1.196 do Código Civil: “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes ...
O atual Código Civil Brasileiro foi instituído pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Acerca do objeto e da divisão do Código Civil, assinale a af...
Nos termos do Código Civil vigente, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem...
De acordo com o artigo 206, § 4º do Código Civil, prescreve em 4 anos, a pretensão:
Sobre os efeitos da posse voltados ao possuidor de boa-fé, é correto dizer que o possuidor de boa-fé:
Analise as assertivas e responda. I – De uso comum. II – De uso especial. III – De uso extraordinário. IV – Dominicais.consonância com o disposto pela...
Analise as opções a seguir e marque a alternativa que indica corretamente um dos requisitos apresentados pela Lei de Introdução às Normas do Direito B...
Segundo o Código Civil, os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. Com base nisso, em relaç...
Analise as afirmativas acerca do adimplemento e da extinção das obrigações, e assinale a alternativa correta.