Considerando como referência inicial o fato de que...

Q: Considerando como referência inicial o fato de que enunciado da Súmula 3 do STF dispõe que a imunidade concedida a deputados estaduais é restrita à justiça do estado, assinale a opção correta.

A) A cláusula de inviolabilidade constitucional, que impede a responsabilização penal e(ou) civil do deputado estadual por suas palavras, suas opiniões e seus votos, não alcança entrevistas jornalísticas. | B) A imunidade parlamentar estende-se a corréus sem essa prerrogativa. | C) No que concerne a imunidade, os deputados da AL/ES dispõem das mesmas prerrogativas atribuídas aos membros do Congresso Nacional. | D) A imunidade dos deputados da AL/ES não subsiste perante a justiça federal. | E) A imunidade parlamentar, de natureza formal, exclui o crime.

457941201553613

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Constituição Estadual do Espírito Santo

Considerando como referência inicial o fato de que enunciado da Súmula 3 do STF dispõe que a imunidade concedida a deputados estaduais é restrita à justiça do estado, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando como referência inicial o fato de que enunciado da Súm...

Questões relacionadas para praticar

Considerando como referência inicial o fato de que enunciado da Súm...

Questões relacionadas para praticar