Assinale a alternativa CORRETA em relação à seguri...

Q: Assinale a alternativa CORRETA em relação à seguridade social, nos termos da Constituição Federal de 1988.

A) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. São objetivos da seguridade social a redutibilidade do valor dos benefícios e a universalidade na cobertura do atendimento. | B) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado sem a correspondente fonte de custeio total, mas pode ocorrer a majoração ou extensão sem a referida fonte de custeio. | C) São beneficiárias de um desconto de 30% (trinta por cento) no valor de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. | D) O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei. | E) O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja inferior ou igual à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.

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Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de São José da Tapera - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social

Assinale a alternativa CORRETA em relação à seguridade social, nos termos da Constituição Federal de 1988.

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