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Assinale a alternativa correta acerca da Lei Orgânica do Município de Concórdia.

De acordo com a Lei nº 1.766/1981, a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data:

De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, assinale a alternativa que indica corretamente o fato gerador da taxa de abate de animais...

A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) previstos na Lei no 170/83, considera-se estabelecimento pres...

No caso de reforma ou ampliação, o Código de Obras estabelece que deverá ser indicado no projeto o que será demolido, construído ou conservado de acor...